Direito Tributário

Estruturar um planejamento tributário é uma atividade que demanda tempo e esforço por parte das empresas, visto que a alta carga tributária é um dos principais óbices enfrentados ao desenvolvimento. É por conta disso que o escritório Pavoni e Advogados Associados atua na criação de um planejamento estratégico que visa otimizar as operações fiscais de seus clientes.

Consultoria Tributária

  • Análise da Legislação Federal, Estadual e Municipal que foi submetida pelo cliente
  • Aconselhamento sobre a melhor aplicação e aproveitamento da Legislação Tributária ao negócio do nosso cliente
  • Verificação de Benefícios Fiscais ou Tributários
  • Acompanhamento de Consulta específica perante a Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda de Estado ou Secretaria de Finanças Municipal, permitindo que nossos clientes tenham maior certeza de como pensa a administração pública sobre questões tributárias com interpretação duvidosa
  • Planejamento tributário
  • Acompanhamento de Processo Administrativo Tributário
  • Análise de Auto de Infração para verificar se a infração ou multa são procedentes
  • Planejamento para resolver dívidas ou cobranças tributárias
  • Esclarecimento e apoio em compensação tributária, ressarcimento ou restituição
  • Esclarecimento e apoio em parcelamentos tributário
  • Diligência para obtenção de Certidão Negativa de Débito Tributário ou Certidão Positiva com efeito de Negativa
  • Análise de NCM para efeito de Classificação de Mercadoria em cotejo com as Regras Gerais de Interpretação
  • Apoio ao nosso cliente para obter benefícios tributários em razão de Ex-tarifário

Contencioso Tributário Judicial

  • Auto de Infração
  • Execução Fiscal
  • Anulação de Débito Fiscal ou Tributário
  • Sustação de Protestos por dívidas Tributárias
  • Discussão ou verificação de CDA – Certidão de Dívida Ativa
  • Devolução de Tributos pagos a maior
  • Liberação de Cargas Retidas por questões ligadas ao não pagamento de impostos
  • Discussão sobre Nota Fiscal Inidônea