O escritório Pavoni e Advogados Associados atua na área do Direito Administrativo, prestando amplo assessoramento aos clientes que se relacionam com órgãos da Administração Pública direta e indireta nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Possui como meta a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade.
Atuação:
- Pleitos administrativos junto a órgãos da administração direta/indireta, incluindo quaisquer empresas ou autarquias públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
- Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, direito ambiental, direito constitucional, bem como em ações de controle de constitucionalidade
- Em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas, improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras
- Defesa judicial dos agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios
- Licitações e contratos administrativos, mediante impugnação a editais de licitação, recursos, defesas, impugnação à habilitação de concorrentes e atuação administrativa e judicial em razão de contratos firmados com a administração direta/indireta
- Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública